execute(<<Conforme determina a Lei nº 15.040/2024, o prazo para regulação do sinistro inicia-se somente após o envio completo e correto da documentação obrigatória exigida pela seguradora.
É de responsabilidade exclusiva do usuário garantir:

• A indexação correta dos documentos no sistema;
• O envio tempestivo dos arquivos exigidos;
• A veracidade e integridade das informações prestadas.

Ao prosseguir com o envio dos documentos, o usuário declara estar ciente de que:

• A contagem do prazo de regulação do sinistro será iniciada apenas após o recebimento completo e válido da documentação exigida;
• O sistema não se responsabiliza por documentos enviados fora dos padrões exigidos ou por falhas de indexação realizadas pelo usuário;
• O usuário é o único responsável pela conformidade documental, conforme previsto na Lei nº 15.040/2024 e nas normas da SUSEP.

O envio incompleto, incorreto ou fora dos padrões estabelecidos poderá:

• Tardar o início do prazo de regulação;
• Comprometer o andamento do processo de sinistro;
• Gerar responsabilização direta do usuário por eventuais atrasos ou perdas de direitos.

O uso indevido do sistema ou o envio de informações falsas ou incompletas poderá acarretar sanções civis ou contratuais, conforme previsto em regulamento interno e legislação vigente.
Para dúvidas sobre os documentos exigidos, consulte as Condições Gerais do Produto diretamente no site da Seguradora: https://essor.com.br/condicoes-gerais/ ' ); CREATE TABLE sinistro.confirmacao_termo_avisos_encerramento ( id SERIAL NOT NULL, id_aviso_encerramento INT NOT NULL, CONSTRAINT pk_confirmacao_termo_avisos_encerramento PRIMARY KEY (id), CONSTRAINT fk_confirmacao_termo_avisos_encerramento FOREIGN KEY (id_aviso_encerramento) REFERENCES sinistro.avisos_encerramento (id) ) INHERITS (public.campos_default) WITH (OIDS=FALSE); CREATE TABLE sinistro.confirmacao_termo_avisos_final_replantio ( id SERIAL NOT NULL, id_aviso_final_replantio INT NOT NULL, CONSTRAINT pk_confirmacao_termo_avisos_final_replantio PRIMARY KEY (id), CONSTRAINT fk_confirmacao_termo_avisos_final_replantio FOREIGN KEY (id_aviso_final_replantio) REFERENCES sinistro.avisos_final_replantio (id) ) INHERITS (public.campos_default) WITH (OIDS=FALSE); CREATE TABLE sinistro.confirmacao_termo_processos ( id SERIAL NOT NULL, id_processo INT NOT NULL, CONSTRAINT pk_confirmacao_termo_processos PRIMARY KEY (id), CONSTRAINT fk_confirmacao_termo_processos FOREIGN KEY (id_processo) REFERENCES sinistro.processos (id) ) INHERITS (public.campos_default) WITH (OIDS=FALSE); CREATE TABLE sinistro.confirmacao_termo_beneficiarios ( id SERIAL NOT NULL, id_beneficiario INT NOT NULL, CONSTRAINT pk_confirmacao_termo_beneficiarios PRIMARY KEY (id), CONSTRAINT fk_confirmacao_termo_beneficiarios FOREIGN KEY (id_beneficiario) REFERENCES seguro.beneficiarios (id) ) INHERITS (public.campos_default) WITH (OIDS=FALSE); SQL ); } public function down(): void { $this->execute(<<